Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma MaximusPI ("Serviço"), operada por BONGO'S — Comércio e Prestação de Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá aceder ao Serviço.

Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outras pessoas que acedam ou utilizem o Serviço. Ao utilizar o Serviço, você declara ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade legal de maioridade na sua jurisdição.

2. Descrição do Serviço

O MaximusPI é uma plataforma de gestão de recursos humanos (HRIS/HCM) que oferece funcionalidades de:

• Gestão de colaboradores e documentos
• Controlo de tempo, ponto e ausências
• Recrutamento e selecção (ATS)
• Avaliação de desempenho e desenvolvimento
• Comunicação interna e notificações
• Relatórios e analytics de RH

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Conta de Utilizador

3.1. Registo

Para utilizar determinadas funcionalidades do Serviço, deve criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e actualizadas durante o processo de registo.

3.2. Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as actividades que ocorram na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

3.3. Contas de Organização

Se criar uma conta em nome de uma organização, declara ter autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

4. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
• Transmitir material ilegal, difamatório ou ofensivo
• Interferir ou perturbar a integridade do Serviço
• Tentar aceder a áreas restritas do sistema
• Recolher dados de outros utilizadores sem autorização
• Utilizar o Serviço para spam ou marketing não solicitado

5. Pagamentos e Subscrições

5.1. Planos e Preços

O Serviço pode ser oferecido mediante subscrição paga. Os preços actuais estão disponíveis no nosso website. Reservamo-nos o direito de alterar os preços com aviso prévio de 30 dias.

5.2. Facturação

As subscrições são facturadas antecipadamente, de acordo com o ciclo de facturação escolhido (mensal ou anual). Todos os pagamentos são não reembolsáveis, excepto quando exigido por lei.

5.3. Renovação Automática

As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período de facturação, a menos que sejam canceladas antes da data de renovação.

6. Propriedade Intelectual

O Serviço e o seu conteúdo original, funcionalidades e design são propriedade de BONGO'S — Comércio e Prestação de Serviços e estão protegidos por leis de direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual.

Os dados que inserir no Serviço permanecem sua propriedade. Concede-nos uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para fornecer o Serviço.

7. Privacidade e Dados

A recolha e utilização de informações pessoais está descrita na nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o Serviço, consente com a recolha e uso de informações de acordo com essa política.

Cumprimos com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) e outras leis de protecção de dados aplicáveis. Consulte a nossa página de Conformidade RGPD para mais informações.

8. Garantias e Limitações

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos indirectos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou outros bens intangíveis.

9. Rescisão

Podemos terminar ou suspender a sua conta imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se violar estes Termos.

Após a rescisão, o seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente. Se desejar terminar a sua conta, pode simplesmente deixar de utilizar o Serviço ou contactar-nos.

10. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço, por favor contacte-nos:

• Email: geral@maximuspi.com
• Telefone: +244 951 001 904
• Morada: Luanda, Angola / Londres, Reino Unido